Termos de Uso

1. Definições e Natureza do Serviço

A Aperatio é um software como serviço (SaaS) focado na gestão de workspaces, automação e análises integradas com Inteligência Artificial. Fornecemos a infraestrutura tecnológica para que você gerencie seus dados, projetos e equipes. Não somos responsáveis pelo mérito, veracidade ou legalidade dos dados inseridos pelo Usuário na plataforma.

2. Contas, Workspaces e Responsabilidades

• Titularidade: A pessoa física ou jurídica que cria o Workspace ("Proprietário") é a única responsável legal e financeira por todas as ações realizadas dentro daquele ambiente, incluindo atos praticados por membros convidados (Administradores, Editores e Visualizadores).
• Credenciais: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso. A Evatio não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso não autorizado de sua conta.

3. Faturamento, Assinaturas e Expansões (1-Click Upsell)

• Recorrência: Nossos planos são faturados de forma recorrente (mensal ou anual) e antecipada. O processamento de pagamentos é realizado de forma segura pela Stripe.
• Expansões e Recursos Extras: A plataforma permite a aquisição de recursos adicionais (como "Projetos Extras", "Assentos Extras" e "Pacotes de Análises").
• Compra Rápida (1-Click Upsell): Caso o Usuário habilite a "Compra Rápida", ou realize uma nova compra possuindo um método de pagamento ativo, o Usuário autoriza a Evatio a debitar imediatamente no cartão de crédito cadastrado o valor proporcional (rateio/proration) referente à inclusão do novo recurso até o fim do ciclo atual.
• Reativação Automática: A aquisição de uma nova unidade de uma Expansão que possuía um cancelamento previamente agendado reativará a renovação automática de todas as unidades daquela Expansão para o próximo ciclo de faturamento. O Usuário pode gerenciar e reduzir quantidades a qualquer momento via Portal do Cliente.

4. Cancelamento e Reembolso

• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação inicial do plano.
• Cancelamento Padrão: Após o prazo de 7 dias, o Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O serviço permanecerá ativo até o final do período pago. Não realizamos reembolsos ou emitimos créditos por meses parcialmente não utilizados ou expansões não consumidas.

5. Propriedade Intelectual e Uso de IA

• A Evatio detém todos os direitos sobre o código-fonte, design, interfaces (UI/UX) e marca da plataforma Aperatio.
• Os dados e análises gerados pelo Usuário pertencem exclusivamente a ele.
• Inteligência Artificial: Utilizamos APIs de terceiros para potencializar nossos recursos. A Evatio não garante a precisão absoluta dos textos ou análises gerados por IA e não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nestes resultados.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is). A Evatio envidará os melhores esforços para garantir a alta disponibilidade do sistema, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma hipótese a Evatio será responsabilizada por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do software.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Contagem, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privileged que seja.